# 🧾 API NFe Flow Documentação dos endpoints de consulta da API NFe Flow. --- ## 🌍 Endpoint - Consulta de Países Endpoint responsável por consultar informações de países por meio da view `vw_nfe_flow_paises`, que retorna os dados dos países cadastrados. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/pais/{codigo_pais}` ### 🔎 Parâmetros * `codigo_pais` → Código do país conforme tabela adotada pela NF-e (ex.: `1058`) ### 🔁 Endpoint alternativo Consulta por nome do país, utilizando a mesma view `vw_nfe_flow_paises`, com filtro por nome original ou nome normalizado. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/pais/descricao/{descricao}` ### 🔎 Parâmetros * `descricao` → Nome oficial do país para busca (ex.: `BRASIL`) ### 📦 Resposta ```json [ { "pais_ibge": "1058", "pais": "BRASIL", "pais_normalizado": "BRASIL", "situacao": "ATIVO", "inicio_vigencia": "2006-01-01", "fim_vigencia": null } ] ``` ### ✅ Descrição dos campos * `pais_ibge` → Código do país utilizado no documento fiscal, conforme tabela adotada pela NF-e/Bacen (ex.: `1058` = `BRASIL`) * `pais` → Nome oficial do país conforme tabela carregada no projeto * `pais_normalizado` → Nome do país padronizado pelo projeto em caixa alta e sem acentuação para busca * `situacao` → Situação do registro na tabela interna da API (`ATIVO` quando disponível para uso) * `inicio_vigencia` → Data inicial de vigência do registro conforme tabela carregada no projeto * `fim_vigencia` → Data final de vigência do registro; `null` indica vigência em aberto --- ## 🗺️ Endpoint - Consulta de Estados Endpoint responsável por consultar estados por meio da view `vw_nfe_flow_estados`, com filtro por sigla, nome ou nome normalizado. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/estado/{uf}` ### 🔎 Parâmetros * `uf` → Sigla do estado para busca (ex.: `SP`) ### 📦 Resposta ```json [ { "codigo_ibge": "35", "uf": "SP", "nome_uf": "São Paulo", "nome_uf_normalizado": "SAO PAULO" } ] ``` ### ✅ Descrição dos campos * `codigo_ibge` → Código da UF segundo a tabela do IBGE utilizada pela NF-e (ex.: `35` = `SP`) * `uf` → Sigla da unidade federativa conforme padrão nacional (ex.: `SP`) * `nome_uf` → Nome oficial da unidade federativa * `nome_uf_normalizado` → Nome da UF padronizado pelo projeto em caixa alta e sem acentuação para busca --- ## 🏙️ Endpoint - Consulta de Cidades por UF Endpoint responsável por consultar cidades a partir do nome da cidade e da sigla da UF, utilizando a view `vw_nfe_flow_municipios`. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/localidade/estado/{uf}/cidade/{nome_cidade}` ### 🔎 Parâmetros * `uf` → Sigla do estado (ex.: `SP`, `RJ`) * `nome_cidade` → Nome da cidade (ex.: `São Paulo`) ### 📦 Resposta ```json [ { "nome_cidade": "São Paulo", "nome_cidade_normalizado": "SAO PAULO", "ibge_cidade": "3550308", "uf": "SP", "nome_uf": "São Paulo", "nome_uf_normalizado": "SAO PAULO", "ibge_uf": "35", "pais": "BRASIL", "ibge_pais": "1058" } ] ``` ### ✅ Descrição dos campos * `nome_cidade` → Nome oficial do município conforme tabela do IBGE utilizada pela NF-e * `nome_cidade_normalizado` → Nome do município padronizado pelo projeto em caixa alta e sem acentuação para busca * `ibge_cidade` → Código do município conforme tabela do IBGE usada no documento fiscal (campo `cMun`) * `uf` → Sigla da unidade federativa do município * `nome_uf` → Nome oficial da unidade federativa * `nome_uf_normalizado` → Nome da UF padronizado pelo projeto para busca * `ibge_uf` → Código da UF segundo tabela do IBGE (ex.: `35` = `SP`) * `pais` → Nome do país associado ao município na tabela do projeto * `ibge_pais` → Código do país utilizado pela NF-e (ex.: `1058` = `BRASIL`) --- ## 📦 Endpoint - Consulta de NCM por Código Endpoint responsável por consultar informações de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) a partir do código, utilizando a view `vw_nfe_flow_ncm`. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/ncm/{codigo_ncm}` ### 🔎 Parâmetros * `codigo_ncm` → Código NCM oficial com 8 dígitos (ex.: `01012100`) ### 📦 Resposta ```json [ { "ncm": "01012100", "descricao": "CAVALOS REPRODUTORES DE RAÇA PURA", "descricao_normalizada": "CAVALOS REPRODUTORES DE RACA PURA", "ipi": "4.00", "unidade_tributavel_exportacao_descricao": "Unidade", "unidade_tributavel_exportacao_sigla": "UN", "inicio_vigencia": "2026-02-01", "fim_vigencia": null } ] ``` ### ✅ Descrição dos campos * `ncm` → Código da Nomenclatura Comum do Mercosul utilizado no item da NF-e * `descricao` → Descrição oficial da NCM conforme tabela vigente utilizada pelo projeto * `descricao_normalizada` → Descrição da NCM padronizada pelo projeto sem acentuação para busca * `ipi` → Alíquota de IPI vinculada ao NCM na tabela carregada pela API * `unidade_tributavel_exportacao_descricao` → Descrição da unidade tributável de comércio exterior vinculada ao NCM * `unidade_tributavel_exportacao_sigla` → Sigla da unidade tributável de comércio exterior (ex.: `UN`) * `inicio_vigencia` → Data inicial de vigência do registro utilizado pela API * `fim_vigencia` → Data final de vigência do registro; `null` indica vigência em aberto --- ## 🧾 Endpoint - Consulta de CFOP Endpoint responsável por consultar informações de CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) a partir do código, utilizando a view `vw_nfe_flow_cfop`. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/cfop/{codigo_cfop}` ### 🔎 Parâmetros * `codigo_cfop` → Código CFOP oficial com 4 dígitos (ex.: `5102`) ### 🔁 Endpoint alternativo Consulta por descrição do CFOP, utilizando a mesma view `vw_nfe_flow_cfop`, com filtro por descrição original ou normalizada. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/cfop/descricao/{descricao}` ### 🔎 Parâmetros * `descricao` → Descrição oficial do CFOP para busca (ex.: `VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS`) ### 📦 Resposta ```json [ { "cfop": "5102", "descrição": "VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS", "descricao_normalizada": "VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS", "aplicação": "VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS", "aplicacao_normalizada": "VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS", "inicio_vigencia": "1998-07-01", "fim_vigencia": null, "indnfe": 1, "indcomunica": 0, "indtransp": 0, "inddevol": 0, "indretor": 0, "indanula": 0, "indremes": 0, "indcomb": 0 } ] ``` ### ✅ Descrição dos campos * `cfop` → Código Fiscal de Operações e Prestações conforme tabela oficial de CFOP * `descrição` → Descrição oficial do CFOP na tabela carregada pela API * `descricao_normalizada` → Descrição do CFOP padronizada pelo projeto sem acentuação para busca * `aplicação` → Texto de aplicação do CFOP conforme tabela utilizada no projeto * `aplicacao_normalizada` → Texto de aplicação padronizado pelo projeto sem acentuação para busca * `inicio_vigencia` → Data inicial de vigência do registro de CFOP carregado pela API * `fim_vigencia` → Data final de vigência do registro; `null` indica vigência em aberto * `indnfe` → Indica se o CFOP é aplicável à NF-e (`1` = sim, `0` = não) * `indcomunica` → Indica se o CFOP é aplicável a operações de comunicação * `indtransp` → Indica se o CFOP é aplicável a operações de transporte * `inddevol` → Indica se o CFOP caracteriza devolução * `indretor` → Indica se o CFOP caracteriza retorno * `indanula` → Indica se o CFOP caracteriza anulação * `indremes` → Indica se o CFOP caracteriza remessa * `indcomb` → Indica se o CFOP é aplicável a combustíveis --- ## 🛠️ Endpoint - Consulta de Serviços Endpoint responsável por consultar serviços detalhados a partir do código do serviço raiz, utilizando a view `vw_nfe_flow_servico`. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/servico/{codigo_servico}` ### 🔎 Parâmetros * `codigo_servico` → Código do item detalhado da lista de serviços (ex.: `1.01`) ### 🔁 Endpoint alternativo Consulta por código do serviço raiz, utilizando a view `vw_nfe_flow_servico`. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/servico/raiz/{codigo_servico_raiz}` ### 🔎 Parâmetros * `codigo_servico_raiz` → Código do grupo raiz da lista de serviços (ex.: `1`) ### 🔁 Endpoint alternativo Consulta por descrição do serviço raiz, utilizando a view `vw_nfe_flow_servico`. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/servico/descricao/{descricao}` ### 🔎 Parâmetros * `descricao` → Descrição oficial do serviço para busca (ex.: `Análise e desenvolvimento de sistemas`) ### 📦 Resposta ```json [ { "codigo_raiz": "1", "descricao_raiz": "Serviços de informática e congêneres", "descricao_raiz_normalizada": "SERVICOS DE INFORMATICA E CONGENERES", "codigo_servico": "1.01", "descricao_servico": "Análise e desenvolvimento de sistemas", "descricao_servico_normalizada": "ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS" } ] ``` ### ✅ Descrição dos campos * `codigo_raiz` → Código do grupo raiz da lista de serviços utilizada no projeto * `descricao_raiz` → Descrição oficial do grupo raiz da lista de serviços * `descricao_raiz_normalizada` → Descrição do grupo raiz padronizada pelo projeto sem acentuação para busca * `codigo_servico` → Código do item detalhado da lista de serviços * `descricao_servico` → Descrição oficial do item detalhado conforme lista de serviços utilizada no projeto * `descricao_servico_normalizada` → Descrição do item detalhado padronizada pelo projeto sem acentuação para busca --- ## 🧩 Endpoint - Consulta de Serviços Detalhados Endpoint responsável por consultar serviços a partir do código do serviço raiz, utilizando a view `vw_nfe_flow_servico_detalhes`. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/servico/raiz/{codigo_servico_raiz}/json` ### 🔎 Parâmetros * `codigo_servico_raiz` → Código do grupo raiz da lista de serviços (ex.: `1`) ### 📦 Resposta ```json [ { "codigo": "1", "detalhes": [ { "codigo": "1.01", "descricao": "Análise e desenvolvimento de sistemas", "normalizado": "ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS" }, { "codigo": "1.02", "descricao": "Programação", "normalizado": "PROGRAMACAO" } ] } ] ``` ### ✅ Descrição dos campos * `codigo` → Código do grupo raiz da lista de serviços * `detalhes` → Lista de itens detalhados relacionados ao grupo raiz, contendo: * `codigo` → Código oficial do item detalhado da lista de serviços * `descricao` → Descrição oficial do item detalhado * `normalizado` → Descrição padronizada pelo projeto sem acentuação para busca --- ## 🧱 Endpoint - Consulta de Serviços Raiz Simplificado Endpoint responsável por consultar serviços a partir do código do serviço raiz, utilizando a view `vw_nfe_flow_captu_servico`. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/servico/raiz/{codigo_servico_raiz}/simplificado` ### 🔎 Parâmetros * `codigo_servico_raiz` → Código do grupo raiz da lista de serviços (ex.: `1`) ### 🔁 Endpoint alternativo Consulta do serviço raiz por descrição, utilizando a view `vw_nfe_flow_captu_servico`. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/servico/raiz/descricao/{descricao}` ### 🔎 Parâmetros * `descricao` → Descrição oficial do serviço para busca (ex.: `Análise e desenvolvimento de sistemas`) ### 📦 Resposta ```json [ { "codigo_raiz": "1", "descricao": "Serviços de informática e congêneres", "descricao_normalizada": "SERVICOS DE INFORMATICA E CONGENERES" } ] ``` ### ✅ Descrição dos campos * `codigo_raiz` → Código do grupo raiz da lista de serviços * `descricao` → Descrição oficial do grupo raiz * `descricao_normalizada` → Descrição do grupo raiz padronizada pelo projeto sem acentuação para busca --- ## 🔧 Endpoint - Consulta de Serviços Simplificado Endpoint responsável por consultar serviços a partir do código do serviço detalhado, utilizando a view `vw_nfe_flow_detalhe_servico`. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/servico/{codigo_servico}/simplificado` ### 🔎 Parâmetros * `codigo_servico` → Código do item detalhado da lista de serviços (ex.: `1.01`) ### 🔁 Endpoint alternativo Consulta de serviço detalhado por descrição, utilizando a view `vw_nfe_flow_detalhe_servico`. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/servico/descricao/{descricao}` ### 🔎 Parâmetros * `descricao` → Descrição oficial do item detalhado para busca (ex.: `Análise e desenvolvimento de sistemas`) ### 📦 Resposta ```json [ { "codigo_servico": "1.01", "descricao": "Análise e desenvolvimento de sistemas", "descricao_normalizada": "ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS" } ] ``` ### ✅ Descrição dos campos * `codigo_servico` → Código oficial do item detalhado da lista de serviços * `descricao` → Descrição oficial do item detalhado * `descricao_normalizada` → Descrição do item detalhado padronizada pelo projeto sem acentuação para busca --- ## 🚗 Endpoint - Consulta de Veículo Endpoint responsável por consultar tipo e espécie de veículo a partir do código do tipo ou da espécie, utilizando a view `vw_nfe_flow_classificacao_veiculo`. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/veiculo/tipo/{codigo_tipo_veiculo}` ### 🔎 Parâmetros * `codigo_tipo_veiculo` → Código do tipo de veículo conforme tabela NF-e/RENAVAM (ex.: `06`) ### 🔁 Endpoint alternativo Consulta por descrição do tipo de veículo. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/veiculo/tipo/descricao/{descricao}` ### 🔎 Parâmetros * `descricao` → Descrição oficial do tipo ou da espécie para busca (ex.: `Automóvel`) ### 🔁 Endpoint alternativo Consulta por código da espécie de veículo. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/veiculo/especie/{codigo_especie_veiculo}` ### 🔎 Parâmetros * `codigo_especie_veiculo` → Código da espécie de veículo conforme tabela NF-e/RENAVAM (ex.: `1`) ### 🔁 Endpoint alternativo Consulta por descrição da espécie de veículo. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/veiculo/especie/descricao/{descricao}` ### 🔎 Parâmetros * `descricao` → Descrição oficial da espécie do veículo para busca (ex.: `Passageiro`) ### 🔁 Endpoint alternativo Consulta por combinação entre tipo e espécie. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/veiculo/tipo/{codigo_tipo_veiculo}/especie/{codigo_especie_veiculo}` ### 🔎 Parâmetros * `codigo_tipo_veiculo` → Código do tipo de veículo conforme tabela NF-e/RENAVAM (ex.: `06`) * `codigo_especie_veiculo` → Código da espécie de veículo conforme tabela NF-e/RENAVAM (ex.: `1`) ### 📦 Resposta ```json [ { "tipo": "06", "tipo_descricao": "Automóvel", "tipo_descricao_normalizada": "AUTOMOVEL", "especie": "1", "especie_descricao": "Passageiro", "especie_descricao_normalizada": "PASSAGEIRO", "inicio_vigencia": "2020-03-12", "fim_vigencia": null } ] ``` ### ✅ Descrição dos campos * `tipo` → Código do tipo de veículo conforme tabela oficial utilizada pela NF-e (ex.: `06` = `Automóvel`) * `tipo_descricao` → Descrição oficial do tipo de veículo * `tipo_descricao_normalizada` → Descrição do tipo de veículo padronizada pelo projeto sem acentuação para busca * `especie` → Código da espécie do veículo conforme tabela oficial (ex.: `1` = `Passageiro`) * `especie_descricao` → Descrição oficial da espécie do veículo * `especie_descricao_normalizada` → Descrição da espécie padronizada pelo projeto sem acentuação para busca * `inicio_vigencia` → Data inicial de vigência do registro utilizado pela API * `fim_vigencia` → Data final de vigência do registro; `null` indica vigência em aberto --- ## 💳 Endpoint - Consulta de Bandeiras de Cartão Endpoint responsável por consultar bandeiras de cartão a partir do código da bandeira, utilizando a view `vw_nfe_flow_bandeiras_cartao`. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/bandeira/{codigo_bandeira}` ### 🔎 Parâmetros * `codigo_bandeira` → Código da bandeira do cartão conforme tabela oficial da NF-e (ex.: `01`) ### 🔁 Endpoint alternativo Consulta por nome da operadora. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/bandeira/operadora/{operadora}` ### 🔎 Parâmetros * `operadora` → Nome da operadora para busca (ex.: `Visa`) ### 📦 Resposta ```json [ { "codigo": "01", "operadora": "Visa", "inicio_vigencia": "2020-01-01", "fim_vigencia": null } ] ``` ### ✅ Descrição dos campos * `codigo` → Código da bandeira da operadora de cartão conforme tabela oficial da NF-e (ex.: `01` = `Visa`) * `operadora` → Nome oficial da operadora/bandeira de cartão * `inicio_vigencia` → Data inicial de vigência do registro utilizado pela API * `fim_vigencia` → Data final de vigência do registro; `null` indica vigência em aberto --- ## 📈 Endpoint - Consulta de Alíquotas FCP por UF Endpoint responsável por consultar alíquotas FCP por sigla de estado, utilizando a view `vw_nfe_flow_alicota_fcp`. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/alicota/fcp/{uf}` ### 🔎 Parâmetros * `uf` → Sigla da UF para consulta da tabela oficial de FCP (ex.: `AM`) ### 📦 Resposta ```json [ { "estado": "AMAZONAS", "estado_normalizado": "AMAZONAS", "codigo_ibge": "13", "uf": "AM", "aliquota_1": "2.00", "aliquota_2": "1.50", "aliquota_3": null, "obs": "UF com até 2 alíquotas possíveis" } ] ``` ### ✅ Descrição dos campos * `estado` → Nome oficial da unidade federativa na tabela de FCP * `estado_normalizado` → Nome da UF padronizado pelo projeto em caixa alta e sem acentuação para busca * `codigo_ibge` → Código da UF segundo tabela do IBGE * `uf` → Sigla da unidade federativa consultada * `aliquota_1` → Primeira alíquota possível de FCP para a UF * `aliquota_2` → Segunda alíquota possível de FCP para a UF, quando existente * `aliquota_3` → Terceira alíquota possível de FCP para a UF, quando existente * `obs` → Observação oficial associada à UF na tabela de FCP --- ## 💰 Endpoint - Consulta de Meios de Pagamento Endpoint responsável por consultar meios de pagamento a partir do código, utilizando a view `vw_nfe_flow_meios_pagamento`. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/meio_pagamento/{codigo_meio_pagamento}` ### 🔎 Parâmetros * `codigo_meio_pagamento` → Código do meio de pagamento conforme tabela oficial da NF-e (ex.: `03`) ### 🔁 Endpoint alternativo Consulta por descrição do meio de pagamento. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/meio_pagamento/descricao/{descricao}` ### 🔎 Parâmetros * `descricao` → Descrição oficial do meio de pagamento para busca (ex.: `Cartão de Crédito`) ### 📦 Resposta ```json [ { "codigo": "03", "descricao": "Cartão de Crédito", "descricao_normalizada": "CARTAO DE CREDITO", "observacao": null, "observacao_normalizada": null, "inicio_vigencia": "2020-01-01", "fim_vigencia": null } ] ``` ### ✅ Descrição dos campos * `codigo` → Código do meio de pagamento conforme tabela oficial da NF-e (ex.: `03` = `Cartão de Crédito`) * `descricao` → Descrição oficial do meio de pagamento * `descricao_normalizada` → Descrição padronizada pelo projeto sem acentuação para busca * `observacao` → Observação complementar da tabela, quando existir * `observacao_normalizada` → Observação complementar padronizada pelo projeto sem acentuação para busca * `inicio_vigencia` → Data inicial de vigência do registro utilizado pela API * `fim_vigencia` → Data final de vigência do registro; `null` indica vigência em aberto --- ## ⛽ Endpoint - Consulta Código de Produto ANP Endpoint responsável por consultar o código de produto ANP a partir do código do produto, utilizando a view `vw_nfe_flow_codigo_produto_anp`. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/anp/{codigo_produto_anp}` ### 🔎 Parâmetros * `codigo_produto_anp` → Código do produto ANP/SIMP utilizado na NF-e de combustíveis (ex.: `320102001`) ### 🔁 Endpoint alternativo Consulta por nome do produto. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/anp/nome/{nome_produto}` ### 🔎 Parâmetros * `nome_produto` → Nome oficial do produto ANP para busca (ex.: `GASOLINA C COMUM`) ### 🔁 Endpoint alternativo Consulta por descrição do produto. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/anp/descricao/{descricao_produto}` ### 🔎 Parâmetros * `descricao_produto` → Descrição oficial do produto ANP para busca (ex.: `GASOLINA C COMUM`) ### 📦 Resposta ```json [ { "codigo": "320102001", "produto": "GASOLINA C COMUM", "produto_normalizado": "GASOLINA C COMUM", "descricao": "GASOLINA C COMUM", "descricao_normalizada": "GASOLINA C COMUM", "correlacao_anterior": "SEM CORRELACAO", "correlacao_anterior_normalizada": "SEM CORRELACAO" } ] ``` ### ✅ Descrição dos campos * `codigo` → Código do produto ANP/SIMP utilizado na NF-e para combustíveis e derivados * `produto` → Nome oficial do produto conforme tabela ANP carregada no projeto * `produto_normalizado` → Nome do produto padronizado pelo projeto sem acentuação para busca * `descricao` → Descrição do produto conforme tabela ANP utilizada pela API * `descricao_normalizada` → Descrição padronizada pelo projeto sem acentuação para busca * `correlacao_anterior` → Código(s) anterior(es) correlacionado(s), quando houver; `SEM CORRELACAO` indica ausência de vínculo anterior * `correlacao_anterior_normalizada` → Valor de correlação anterior padronizado pelo projeto para busca --- ## 🏛️ Endpoint - Consulta Classificação IBS e CBS Endpoint responsável por consultar a classificação IBS e CBS a partir do código do CST IBS e CBS, utilizando a view `vw_nfe_flow_ibs_cbs`. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/ibs_cbs/cst/{cst_ibs_cbs}` ### 🔎 Parâmetros * `cst_ibs_cbs` → Código do CST IBS/CBS conforme tabela oficial da Reforma Tributária/NF-e (ex.: `410`) ### 🔁 Endpoint alternativo Consulta por descrição do CST IBS e CBS. > 📥 **GET** `/api/v1/nfe/classificacao/ibs_cbs/cst/descricao/{descricao_cst_ibs_cbs}` ### 🔎 Parâmetros * `descricao_cst_ibs_cbs` → Descrição oficial do CST IBS/CBS para busca (ex.: `Imunidade e não incidência`) ### 📦 Resposta ```json [ { "cst_ibs_cbs": "410", "descricao_cst": "Imunidade e não incidência", "descricao_cst_normalizada": "IMUNIDADE E NAO INCIDENCIA", "codigo_classificacao": "410001", "nome_classificacao": "Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior", "descricao_classificacao": "Fornecimento de bonificações quando constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento posterior, observado o art. 5º, § 1º, I, da Lei Complementar nº 214/2025.", "descricao_classificacao_normalizada": "FORNECIMENTO DE BONIFICACOES QUANDO CONSTEM DO RESPECTIVO DOCUMENTO FISCAL E QUE NAO DEPENDAM DE EVENTO POSTERIOR OBSERVADO O ART 5 1 I DA LEI COMPLEMENTAR 2142025", "texto_lc": "Art. 5º, § 1º, I - não se aplica às bonificações que constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento posterior.", "redacao_lc": "Art. 5º, § 1º, I", "tipo_aliquota": "Sem alíquota", "perc_reducao_ibs": "0", "perc_reducao_cbs": "0", "exige_grupo_trib_regular": false, "permite_grupo_cred_pres_oper": false, "exige_grupo_mono_padrao": false, "exige_grupo_mono_retencao": false, "exige_grupo_mono_retido": false, "exige_grupo_mono_diferido": false, "exige_grupo_estorno_credito": false, "inicio_vigencia": "2026-01-01", "fim_vigencia": null, "data_atualizacao": "2025-05-19", "ind_nfe_abi": true, "ind_nfe": true, "ind_nfce": true, "ind_cte": true, "ind_cteos": true, "ind_bpe": true, "ind_bpe_ta": true, "ind_bpe_tm": true, "ind_nf3e": true, "ind_nfse": true, "ind_nfse_via": false, "ind_nfcom": true, "ind_nfag": true, "ind_nfgas": true, "ind_dere": false, "exige_grupo_padrao": false, "exige_grupo_monofasico": false, "exige_grupo_reducao_aliquota": false, "exige_grupo_diferimento": false, "exige_grupo_transf_credito": false, "exige_grupo_cred_pres_ibs_zfm": false, "exige_grupo_ajuste_competencia": false, "permite_redutor_base_calculo": false } ] ``` ### ✅ Descrição dos campos * `cst_ibs_cbs` → Código do CST IBS/CBS publicado na tabela oficial da Reforma Tributária para documentos fiscais eletrônicos * `descricao_cst` → Descrição oficial do CST IBS/CBS * `descricao_cst_normalizada` → Descrição do CST padronizada pelo projeto sem acentuação para busca * `codigo_classificacao` → Código da classificação tributária (`cClassTrib`) vinculada ao CST * `nome_classificacao` → Nome curto da classificação tributária * `descricao_classificacao` → Descrição legal/operacional da classificação tributária * `descricao_classificacao_normalizada` → Descrição da classificação tributária padronizada pelo projeto sem acentuação para busca * `texto_lc` → Texto legal resumido associado à classificação * `redacao_lc` → Referência do artigo/dispositivo legal utilizado na classificação * `tipo_aliquota` → Tipo de alíquota previsto na tabela oficial (ex.: `Padrão`, `Sem alíquota`) * `perc_reducao_ibs` → Percentual de redução do IBS previsto para a classificação * `perc_reducao_cbs` → Percentual de redução da CBS previsto para a classificação * `exige_grupo_trib_regular` → Indica se a classificação exige o grupo tributário regular no documento fiscal * `permite_grupo_cred_pres_oper` → Indica se a classificação permite grupo de crédito presumido da operação * `exige_grupo_mono_padrao` → Indica se exige grupo monofásico padrão * `exige_grupo_mono_retencao` → Indica se exige grupo monofásico de retenção * `exige_grupo_mono_retido` → Indica se exige grupo monofásico retido * `exige_grupo_mono_diferido` → Indica se exige grupo monofásico diferido * `exige_grupo_estorno_credito` → Indica se exige grupo de estorno de crédito * `inicio_vigencia` → Data inicial de vigência da classificação tributária * `fim_vigencia` → Data final de vigência da classificação; `null` indica vigência em aberto * `data_atualizacao` → Data da atualização da tabela utilizada pela API * `ind_nfe_abi` → Indica se a classificação pode ser utilizada na NF-e ABI * `ind_nfe` → Indica se a classificação pode ser utilizada na NF-e * `ind_nfce` → Indica se a classificação pode ser utilizada na NFC-e * `ind_cte` → Indica se a classificação pode ser utilizada no CT-e * `ind_cteos` → Indica se a classificação pode ser utilizada no CT-e OS * `ind_bpe` → Indica se a classificação pode ser utilizada no BP-e * `ind_bpe_ta` → Indica se a classificação pode ser utilizada no BP-e TA * `ind_bpe_tm` → Indica se a classificação pode ser utilizada no BP-e TM * `ind_nf3e` → Indica se a classificação pode ser utilizada na NF3e * `ind_nfse` → Indica se a classificação pode ser utilizada na NFS-e * `ind_nfse_via` → Indica se a classificação pode ser utilizada na NFS-e via integração específica * `ind_nfcom` → Indica se a classificação pode ser utilizada na NFCom * `ind_nfag` → Indica se a classificação pode ser utilizada na NFAg * `ind_nfgas` → Indica se a classificação pode ser utilizada na NFGas * `ind_dere` → Indica se a classificação pode ser utilizada no DARE/DERE do contexto tributário adotado pelo projeto * `exige_grupo_padrao` → Indica se deve ser preenchido o grupo padrão do IBS/CBS * `exige_grupo_monofasico` → Indica se deve ser preenchido o grupo monofásico do IBS/CBS * `exige_grupo_reducao_aliquota` → Indica se deve ser preenchido o grupo de redução de alíquota * `exige_grupo_diferimento` → Indica se deve ser preenchido o grupo de diferimento * `exige_grupo_transf_credito` → Indica se deve ser preenchido o grupo de transferência de crédito * `exige_grupo_cred_pres_ibs_zfm` → Indica se deve ser preenchido o grupo de crédito presumido IBS ZFM * `exige_grupo_ajuste_competencia` → Indica se deve ser preenchido o grupo de ajuste de competência * `permite_redutor_base_calculo` → Indica se a classificação admite redutor da base de cálculo