# Fashion360 — Pacote 13: Fase 4 — Faturamento Operacional e Fiscal

> **Arquivo:** `docs/pacotes/13-pacote-fase4-faturamento-operacional-e-fiscal.md`
> **Projeto:** Fashion360
> **Fase:** Fase 4 — Consolidação operacional avançada
> **Tipo:** Pacote real de trabalho
> **Módulos centrais:** M15, M16
> **Objetivo:** consolidar a separação entre operação comercial, faturamento operacional e contexto fiscal, inclusive estados e eventos documentais.

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## 1. Finalidade do pacote
Este pacote existe para executar um bloco completo do projeto sem romper a ordem oficial, mantendo clareza de escopo, agentes, entregas e bloqueios.

## 2. Leitura obrigatória deste pacote
1. `docs/modulos/15-faturamento-operacional-e-tela-fiscal.md`
2. `docs/modulos/16-fiscal.md`

## 3. Agentes prioritários
- `agents/00-agent-orquestrador-geral.md`
- `agents/11-agent-fiscal.md`
- `agents/05-agent-controllers-e-fluxos.md`
- `agents/04-agent-models-e-banco-local.md`
- `agents/08-agent-api-rest-e-integracoes.md`
- `agents/10-agent-seguranca-permissoes-e-tenancy.md`
- `agents/07-agent-qa-e-homologacao.md`

## 4. Escopo real do pacote
Este pacote deve entregar apenas o que for compatível com a sua fase, sua maturidade e os módulos envolvidos.

### 4.1. Entra neste pacote
- mapa de estados fiscais e operacionais
- estrutura fiscal aderente ao MOC/NTs
- checklist de eventos fiscais e permissões sensíveis

### 4.2. Não entra neste pacote
- improvisação tributária
- emissão madura sem base normativa validada

## 5. Critérios de entrada
- Pacote anterior correspondente aprovado;
- dependências obrigatórias fechadas conforme `docs/04-matriz-de-dependencia-entre-modulos.md`;
- fase do roadmap compatível;
- Pacote 00 já concluído.

## 6. Critérios de saída
O pacote só pode ser considerado concluído quando entregar, no mínimo:
- mapa de estados fiscais e operacionais
- estrutura fiscal aderente ao MOC/NTs
- checklist de eventos fiscais e permissões sensíveis

## 7. Regra obrigatória
Nenhum executor pode misturar este pacote com o próximo sem registrar claramente o status do pacote atual.

## 8. Próximo passo oficial
Após a conclusão deste pacote, o próximo passo oficial é `docs/pacotes/14-pacote-fase4-financeiro-comissoes-metas-e-premiacoes.md`.